O que é, para que serve e como fazer um requerimento

O requerimento é um documento em que uma pessoa física ou jurídica
faz uma solicitação a uma autoridade e espera que a mesma seja deferida, ou
seja, aprovada ou aceita. É considerado um dos documentos mais formais, sendo
sempre direcionado a quem está apto a atender determinada solicitação, como um
órgão público, um diretor de escola, reitor de universidade, dentre outros.

É um documento específico com apoio legal, que pode ser simples ou
complexo, o qual um indivíduo faz seu pedido por escrito a uma autoridade
competente de um direito que acredita possuir com o objetivo de deferimento.

O requerimento pode ser Judicial ou Extrajudicial, devendo ser
redigido em 3ª pessoa em linguagem formal e impessoal.

Regras e aspectos formais
No geral, o solicitando deve estar atento a determinadas regras de
escrita:

·        
Uso do Vocativo: Usa-se o vocativo,
como Vossa Excelência, Vossa Magnificência, dentre outras formas com a
indicação do cargo o qual a pessoa pertence, sem citar o seu nome;

·        
Identidade do Requerente: É necessário
constar os dados suficientes para identificar o solicitante;

·        
Texto: No Requerimento Simples,
utiliza-se de apenas um único parágrafo, o qual possui a razão do pedido com
sua fundamentação legal de forma simples e objetiva. No Requerimento Complexo,
utilizam-se parágrafos;

·        
É necessária a presença de verbos de requerer ou solicitar;

·        
Fechamento ou finalização do documento;

·        
Local, data e assinatura do requerente;

·        
Na esfera extrajudicial, o requerente
assina o requerimento, enquanto no requerimento judicial é o advogado com sua
respectiva identificação da OAB.

Quanto às margens e formatação do documento,
ressalta-se a importância de:
·        
Margem superior e
lateral esquerda com 3,0 cm e margem inferior e lateral direita com 1,5 cm;

·        
Espaçamento duplo entre linhas;

·        
O vocativo deve ocupar todo o espaço
entre as margens;

·        
Do vocativo até o início do conteúdo do
texto, deve-se respeitar o espaço de 8 cm;

·        
A primeira linha do parágrafo único
deve ter recuo de 8 cm.

Requerimento Simples X Complexo
O Requerimento Simples, como citado acima, é utilizado quando não
há a necessidade de grandes aprofundamentos sobre a questão, utilizando-se de
apenas um único parágrafo para a realização da solicitação, de forma sucinta e
impessoal, devido à formalidade do documento.

O Requerimento Complexo se dará quando houver a necessidade de
abordar variados pontos por meio de uma lógica de ideias, para uma solicitação
mais articulada, devendo distribuir os argumentos em mais de um parágrafo. A
narrativa deve seguir a ordem cronológica dos fatos de forma clara e objetiva,
apresentando a relação de causa e efeito para o requerimento, mediante também
de documentos comprobatórios.

Este documento, assim como o Requerimento Simples, pode ser
Judicial ou Extrajudicial, sendo usado em casos cujo pedido não possui apoio em
norma administrativa ou legal. Há uma mesma estrutura do requerimento simples,
com formatação, o invocativo, a narrativa, o fechamento e a frase de transição.

Resposta de 0

  4. meu esposo foi fazer uma pericia no inss e deu o requerimento verificamos e nao conta nada o que devemos azer pode nos ajudar

  6. Entrei em contato com o cespe sobre um erro, não agindo conforme edital, o mesmo disse que abriria um requerimento administrativo, como funciona?

  8. O que deve ser feito com um requerimento após ser utilizado, e qual setor da empresa o requerimento se encontra ? Obrigado pela atenção

  10. Olá, gostaria de saber como fazer um requerimento pedindo a um sindicato que se manifeste em relação decisões arbitrárias da empresa contra seus funcionários, pois o mesmo está sendo omisso .

  15. olá boa noite!!! Estou longe da minha cidade e gostaria de mandar um requerimento ao promotor do meu município, posso mandar o requerimento por email ou tem quer ser presencial ?

Abrir bate-papo
Como podemos te ajudar?
Olá, como podemos te ajudar?